O salário é um direito fundamental do trabalhador e deve ser pago corretamente, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. No entanto, muitos empregados enfrentam problemas como atrasos salariais, pagamento incorreto de horas extras, descontos indevidos e ausência de benefícios como FGTS, férias e 13º salário. Quando essas irregularidades ocorrem, é essencial contar com uma advogada trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba tudo o que é devido.
Neste artigo, explicamos as principais questões salariais que podem afetar os trabalhadores, os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e quando buscar suporte jurídico para resolver essas pendências.
1. Direitos Salariais Garantidos pela CLT
A CLT assegura uma série de direitos financeiros ao trabalhador, garantindo que ele receba seu salário corretamente e dentro dos prazos. Entre os principais estão:
📌 Pagamento em dia: O empregador deve pagar o salário até o 5º dia útil do mês seguinte. Atrasos frequentes podem gerar indenização ao trabalhador.
📌 Horas extras: Qualquer trabalho realizado além da jornada normal deve ser remunerado com um acréscimo mínimo de 50% em dias úteis e 100% aos domingos e feriados.
📌 13º salário: O pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
📌 Férias remuneradas: Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias com acréscimo de 1/3 do salário.
📌 Adicionais de insalubridade e periculosidade: Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou atividades de risco elevado devem receber um adicional sobre o salário.
📌 FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): O empregador deve depositar 8% do salário na conta vinculada do trabalhador, que pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa ou outras situações específicas.
Se algum desses direitos estiver sendo descumprido, é essencial buscar a orientação de uma advogada trabalhista para avaliar a melhor solução para o seu caso.
2. Problemas Salariais Comuns que Exigem Suporte Jurídico
Diversos problemas podem afetar a remuneração do trabalhador e comprometer sua segurança financeira. Os mais frequentes incluem:
✔ Atraso no pagamento do salário: Empresas que pagam fora do prazo podem ser acionadas judicialmente para corrigir essa irregularidade.
✔ Pagamento incorreto de horas extras: Muitos empregadores não pagam ou pagam um valor menor do que o devido pelas horas extras trabalhadas.
✔ Falta de depósitos do FGTS: É comum que empresas deixem de fazer os depósitos mensais obrigatórios, prejudicando o trabalhador no futuro.
✔ Descontos indevidos: Algumas empresas realizam descontos não autorizados no holerite, reduzindo o salário do trabalhador de forma ilegal.
✔ Adicionais não pagos: Insalubridade, periculosidade e adicional noturno devem ser incluídos no salário sempre que houver previsão legal.
✔ Rescisão sem pagamento correto: Quando um trabalhador é demitido ou pede demissão, todas as verbas rescisórias precisam ser quitadas corretamente.
Se você está enfrentando qualquer uma dessas situações, uma advogada trabalhista pode ajudá-lo a garantir que seus direitos sejam cumpridos e que eventuais valores em aberto sejam pagos com correção monetária.
3. Quando Procurar uma Advogada Trabalhista para Resolver Questões Salariais?
Você deve procurar auxílio jurídico sempre que houver qualquer irregularidade no pagamento do seu salário ou de benefícios trabalhistas. Alguns sinais de que você precisa buscar suporte jurídico incluem:
❌ Seu salário está sendo pago com atraso ou em parcelas;
❌ Você trabalha horas extras, mas não recebe o adicional correto;
❌ Seus descontos no holerite parecem abusivos ou não foram explicados;
❌ A empresa deixou de pagar o FGTS ou outros direitos trabalhistas;
❌ Seu 13º salário, férias ou rescisão não foram pagos corretamente.
Muitas vezes, essas irregularidades começam pequenas, mas se tornam um problema maior ao longo do tempo. Quanto antes você procurar um advogado trabalhista, maiores serão as chances de resolver a situação sem precisar de um longo processo judicial.
4. Como Funciona a Ação Trabalhista para Resolver Questões Salariais?
Caso o empregador se recuse a regularizar a situação do trabalhador, é possível entrar com uma ação trabalhista. O processo segue as seguintes etapas:
🔹 Análise da documentação: A advogada trabalhista revisa o contrato de trabalho, holerites, extratos do FGTS e outros documentos para identificar as irregularidades.
🔹 Negociação extrajudicial: Antes de ingressar com uma ação, muitas vezes é possível buscar um acordo direto com a empresa.
🔹 Ação na Justiça do Trabalho: Se a negociação não for suficiente, a advogada entra com um processo trabalhista solicitando o pagamento dos valores devidos.
🔹 Sentença e pagamento: Se a Justiça decidir a favor do trabalhador, a empresa será obrigada a pagar todas as quantias corrigidas.
O prazo para entrar com uma reclamação trabalhista é de até 2 anos após o término do contrato, e o trabalhador pode cobrar valores referentes aos últimos 5 anos trabalhados.
5. Por Que Contratar uma Advogada Trabalhista?
Muitas empresas se aproveitam do desconhecimento dos trabalhadores para não pagar salários corretamente ou negar benefícios obrigatórios. Ter o suporte de uma advogada especializada em direitos trabalhistas garante que você:
✔ Saiba exatamente quais são os seus direitos e como reivindicá-los;
✔ Receba corretamente todas as verbas salariais e rescisórias devidas;
✔ Tenha uma estratégia para resolver o problema sem precisar entrar com uma ação judicial, quando possível;
✔ Conte com uma defesa técnica, caso seja necessário recorrer à Justiça do Trabalho.
Não permita que irregularidades salariais comprometam sua estabilidade financeira. Seus direitos trabalhistas são garantidos por lei, e buscar um advogado é o caminho mais seguro para garantir que você receba tudo o que lhe é devido.
Conclusão
Problemas salariais são mais comuns do que deveriam, mas o trabalhador não precisa aceitar injustiças. Com o suporte de uma advogada trabalhista, é possível resolver questões como atraso de salário, pagamento incorreto de horas extras, descontos indevidos e falta de benefícios de maneira rápida e segura.
Se você está passando por dificuldades com o pagamento do seu salário ou deseja saber se seus direitos estão sendo respeitados, nossa equipe está pronta para ajudar!
