Infelizmente, os atrasos de voos têm se tornado mais frequentes do que deveriam, afetando a rotina de milhares de passageiros todos os dias. Seja em viagens de lazer, compromissos profissionais ou visitas familiares, um atraso inesperado pode causar transtornos financeiros, emocionais e até comprometer planos importantes.
Como advogada atuante em Direito do Consumidor em Maringá, atendo constantemente pessoas que passaram por situações assim e não sabiam que tinham direito à assistência da companhia aérea e até mesmo à indenização. O primeiro passo é entender o que a legislação garante e como agir para proteger seus direitos.
Quando a companhia aérea deve oferecer assistência?
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece que, em caso de atraso de voo, a empresa aérea é obrigada a prestar assistência material ao passageiro, conforme o tempo de espera:
✔️ A partir de 1 hora: o passageiro tem direito a comunicação gratuita, como acesso à internet e telefone;
✔️ A partir de 2 horas: a companhia deve oferecer alimentação adequada (voucher ou refeição);
✔️ A partir de 4 horas: é obrigatório fornecer acomodação e transporte, caso haja necessidade de pernoite.
Além disso, em atrasos superiores a 4 horas, você pode optar por:
• Ser reacomodado em outro voo, sem qualquer custo adicional;
• Receber o reembolso integral da passagem aérea, caso não queira mais seguir viagem.
Esses são direitos básicos, e o descumprimento por parte da companhia pode configurar abuso e gerar o dever de indenizar.
Indenização por atraso de voo: quando é possível?
Sempre que houver prejuízo financeiro ou emocional causado pelo atraso, você pode buscar indenização por danos materiais e morais. Isso é muito comum em casos como:
✔️ Perda de diárias de hotel ou passeios turísticos já pagos;
✔️ Cancelamento de compromissos profissionais, reuniões ou eventos;
✔️ Despesas extras com transporte, alimentação ou hospedagem;
✔️ Angústia, frustração e desgaste emocional, especialmente quando há má-fé ou falta de assistência da empresa.
Ao longo da minha trajetória em Maringá, já atuei em diversos casos em que clientes foram indenizados por atrasos superiores a 4 horas — principalmente quando a companhia aérea não prestou suporte adequado.
O que você deve fazer em caso de atraso?
✔️ Solicite assistência da companhia aérea no próprio aeroporto;
✔️ Registre o ocorrido por escrito, tire fotos do painel e anote horários;
✔️ Guarde todos os comprovantes de despesas extras;
✔️ Fale com um advogado especializado para avaliar se cabe uma ação judicial.
Como posso te ajudar?
Ofereço suporte jurídico completo para passageiros que foram prejudicados por atrasos de voo, tanto em voos nacionais quanto internacionais:
✔️ Análise do caso com base em provas e documentos;
✔️ Ação judicial com pedido de indenização por danos materiais e morais;
✔️ Acompanhamento do processo até o recebimento da compensação.
Atendimento em Maringá e online para todo o Brasil
Meu escritório está localizado na Av. Advogado Horácio Raccanello Filho, 5570 – Sala 1501 – Centro Empresarial São Bento, Zona 07 – Maringá/PR, mas também realizo atendimentos online, com a mesma atenção, seriedade e agilidade.
📱 Teve seu voo atrasado e sofreu prejuízos? Entre em contato agora pelo WhatsApp: (44) 99930-7904.
Você tem direitos e pode ser compensado. Não aceite menos do que a lei garante. Estou aqui para te ajudar a garantir justiça.
